A REVISTA DIGITAL DA SAÚDE

5 direitos assegurados a todos os pacientes⁴

1. Direito à informação.
2. Direito de participar de decisões sobre seus cuidados em Saúde.
3. Direito de consentir - ou não - com um tratamento ou procedimento.
4. Direito a que alguém de sua confiança esteja presente na consulta.
5. Direito a pedir uma segunda opinião sobre seu diagnóstico, tratamento ou exame.

Como deve ser a comunicação entre o profissional de saúde e o paciente?

A professora de bioética deixa claro que o sistema de saúde brasileiro é muito complexo e com uma grande assimetria de informação entre os que detêm o conhecimento e os que não têm. “Por isso, é preciso pensar em mecanismos diferentes de acesso à informação, para que o paciente entenda, de fato, o que foi explicado e possa cuidar de sua saúde da melhor forma possível.”

Para isso acontecer, é fundamental falar sobre a empatia clínica do profissional de Saúde, continua Aline. “Somente com empatia esse profissional consegue avaliar o quanto de informação o paciente é capaz de absorver naquele momento da consulta e qual é a melhor forma de entregá-la para uma correta compreensão.”

Para poder informar bem um paciente, é preciso entender também o quanto de conhecimento ele está disposto a receber naquele momento. “Para que ocorra um cuidado centrado no paciente, é ele quem vai dizer como e quando quer ter acesso à informação em Saúde”, diz. No entanto, como enfatiza a especialista, ainda não existe nenhuma política pública de letramento em saúde no Brasil, tampouco exemplos expressivos desse tipo de manejo da informação e acesso nos planos de saúde.

Conheça agora os direitos e deveres dos pacientes do SUS⁵

1. Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
2. Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
3. Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, acolhedor e acessível a todos.
4. Toda pessoa deve ter seus valores, sua cultura, crença e seus direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
5. Toda pessoa é responsável para que seu tratamento e sua recuperação sejam adequados e sem interrupção.
6. Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e as diversas formas de participação da comunidade.
7. Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e das conferências de saúde e de exigir que os gestores federais, estaduais e municipais cumpram os princípios estabelecidos na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (conteúdo completo em www.saude.gov.br).

Em diversas esferas e locais estão acontecendo discussões importantes sobre como prover saúde para a população, incorporar tecnologias e trazer mais valor à assistência. Órgãos como o National Institute for Health and Care Excellence (Nice), no Reino Unido, avaliam as tecnologias para incorporação e monitoram seus impactos na vida real, definem diretrizes que apoiam a tomada de decisões de médicos e pacientes e desenvolvem indicadores para medir os resultados de intervenções e tratamentos. No Brasil, o órgão responsável por realizar essas mesmas funções do NICE no Reino Unido é a CONITEC – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde no SUS.

Aline, cita, também, as parcerias público-privadas para compartilhar conhecimento entre instituições governamentais e empresas privadas. “Um exemplo é o acesso a medicamentos de alto custo para doenças raras. Países da Europa, por exemplo, estão pensando em alternativas de parceria público-privada com a indústria farmacêutica para uma transferência de tecnologia que pode ser interessante para os dois lados. Pensar em novos modelos de arranjo é, portanto, uma forma de facilitar o acesso desses pacientes”, conta a professora.

Aqui no Brasil, a colaboração entre os setores público e privado é ampliada em iniciativas como as parcerias para o desenvolvimento produtivo, conforme as políticas do Ministério da Saúde para fortalecimento do SUS, com o  Complexo Econômico Industrial da Saúde⁶ e o projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor⁷, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Check-list para a sua próxima consulta⁶

• Crie o hábito de fazer uma lista de pontos importantes para conversar durante a consulta;
• Comunique ao seu profissional de saúde qualquer mudança no seu estado de saúde e nas medicações em uso;
• Tenha certeza de que, de fato, compreendeu todas as orientações. Na dúvida, pergunte novamente;
• Anote o que for mais importante ao final da conversa. Assim, se você esquecer, pode consultar sua anotação,
• Lembre-se de que o profissional de saúde que o/a acompanha é seu parceiro nas decisões que você irá tomar em relação à sua saúde.

ATENÇÃO: Este material é apenas para fins informativos e não para diagnóstico médico. Esta informação não constitui aconselhamento médico ou jurídico, e a Boston Scientific não faz nenhuma representação em relação aos benefícios médicos incluídos nesta informação. A Boston Scientific recomenda fortemente que você consulte seu médico em todos os assuntos relativos à sua saúde

A lei restringe a venda destes dispositivos a médicos ou mediante prescrição médica. As indicações, contraindicações, advertências e instruções de uso podem ser encontradas na etiqueta do produto fornecida com cada dispositivo. Os produtos mostrados apenas para fins INFORMATIVOS e a venda pode não ter sido aprovada em alguns países. Este material não se destina ao uso na França. 2024 Copyright © Boston Scientific Corporation ou suas afiliadas. Todos os direitos reservados.

CORP – 1861304 – AA – Saber da Saúde

Como, então, o paciente pode tirar melhor proveito dessa modalidade?

Primeiro, é preciso saber quais são os serviços que a telessaúde e a telemedicina englobam. O termo telessaúde, mais amplo, inclui modalidades como a própria telemedicina, mas também a teleenfermagem e a telefarmácia, por exemplo ³.

Sendo assim, por meio dessa prática, o paciente pode tirar dúvidas sobre seu tratamento de saúde, compartilhar os resultados de seus exames de modo online com o médico, receber orientação da enfermagem sobre medicamentos e procedimentos ou até mesmo tomar medidas de emergência, antes de se dirigir ao pronto-socorro.

Para tanto, algumas medidas devem ser tomadas pelo paciente, onde ele estiver. São elas:

•        Preparar perguntas com antecedência para fazer ao profissional da Saúde
•        Garantir que a conexão com a internet esteja boa antes de ingressar na consulta
•        Vestir-se adequadamente, como se estivesse presencialmente na consulta médica
•        Estar em um lugar silencioso, para poder ouvir bem as orientações

Ainda, no contexto da telemedicina, se aplicam os mesmos princípios da prática médica presencial.

Conheça os seus direitos no contexto da telemedicina ⁴

1. Direito ao consentimento informado e direito de participar da tomada de decisão
2. Direito à confidencialidade dos dados
3. Direito ao acesso ao prontuário
4. Direito à informação
5. Direito ao cuidado em saúde de qualidade e seguro
6. Direito à apresentação de queixa

Do outro lado da tela

Uma vez que a interação humana é essencial para o cuidado em Saúde, como, então, deve ser usada uma ferramenta como a telemedicina? Quem responde é Aline Albuquerque, professora da Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília (UnB), diretora do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente e coordenadora do Observatório Direitos do Paciente. “É verdade que tanto profissionais da Saúde como pacientes ainda têm medo de perder a interação humana ao usar uma tela e que o toque se faz prioritário em muitas consultas para um diagnóstico preciso. Mas há momentos em que uma consulta remota pode ser possível e ela será ainda melhor se houver empatia.”

Uma pesquisa feita com 527 pacientes e 20 profissionais da Saúde que usaram a telemedicina durante a época da pandemia demonstrou que, embora houvesse certas barreiras para que a empatia pudesse ser expressada por meio de uma tela, nenhum obstáculo importante foi relatado. Sendo assim, demonstrar empatia parece ser possível por meio da telessaúde. ⁵

^{Verdades e mentiras sobre telemedicina 6}

•        Só existe telemedicina nos planos de saúde.

Falso. A telemedicina é legal, regulamentada no Brasil e está disponível tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) como na saúde suplementar. Esse tipo de atendimento engloba o atendimento pré-clínico (suporte assistencial), de consulta, monitoramento e diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação.

 

• Todo atendimento em saúde deve ser feito pela telemedicina.

Falso. O médico tem a liberdade e completa independência para decidir se utiliza ou não os recursos da Telemedicina, e pode indicar a consulta presencial com seu paciente sempre que entender necessário.

 

• A consulta em telemedicina fica registrada no prontuário médico.

Verdade. Para cada paciente atendido por telemedicina o médico deverá elaborar prontuário contendo os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina. 

 

• A receita médica online tem a mesma validade que a física, obtida na consulta presencial.

Verdade. Mas elas devem ser emitidas com o uso de assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil especialmente as receitas de controle especial e de antibióticos.

 

 Telemedicina para pacientes vulneráveis

Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da  Organização Mundial da Saúde (OMS), já disse que “as tecnologias digitais não são fins em si mesmas; [mas que] são ferramentas vitais para promover a saúde, manter o mundo seguro e servir aos vulneráveis.” ⁷

^{Por vulneráveis, entende-se crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e sob cuidados de saúde mental. No entanto, sempre que o profissional de Saúde se sentir incapaz de manter o padrão de cuidado exigido para determinada situação clínica devido às limitações técnicas da telemedicina, deverá encaminhar o paciente para uma consulta presencial. 8}

“Em muitos aspectos, a telemedicina aumenta o acesso a cuidados em saúde, reduz o tempo de espera de deslocamento e nas consultas, bem como os custos. Mas é preciso criar um ambiente seguro - ainda que virtual - para que isso aconteça”, deixa claro a cartilha de Telemedicina e Direitos do Paciente formulada pelo Instituto Brasileiro de Direitos do Paciente (IBDPAC). 

ATENÇÃO II: Este material é apenas para fins informativos e não para diagnóstico médico. Esta informação não constitui aconselhamento médico ou jurídico, e a Boston Scientific não faz nenhuma representação em relação aos benefícios médicos incluídos nesta informação. A Boston Scientific recomenda fortemente que você consulte seu médico em todos os assuntos relativos à sua saúde.

_{2024 Boston Scientific Corporation ou suas afiliadas | Todos os direitos reservados}

CORP – 1861304 – AA – Saber da Saúde